Privacidade e LGPD
Política de privacidade
Esta política explica quais dados pessoais o ToDoMov trata, para quê, com quem eles são compartilhados, por quanto tempo ficam guardados e como você exerce os seus direitos, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, LGPD).
1. Quem é o responsável
O controlador dos dados pessoais tratados no ToDoMov é a PRUDENSOFT SISTEMAS. Dúvidas, pedidos sobre os seus dados e comunicações com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais devem ser enviados para prudensoft@prudensoft.com.br.
2. Quais dados tratamos
- Dados da conta
- Nome, telefone e/ou email e a senha. A senha é guardada apenas em forma cifrada (hash): ninguém, nem nós, consegue lê-la.
- Foto de perfil (opcional)
- Se você enviar uma foto, ela é reduzida e regravada sem os metadados do arquivo, inclusive a coordenada GPS que muitas câmeras gravam na imagem.
- Localização
- Só é coletada depois que você autoriza o compartilhamento em cada grupo, e somente enquanto a autorização estiver ativa. São guardadas a posição, a precisão informada pelo aparelho e o horário.
- Uso do grupo
- Grupos de que você participa ou que organiza, mensagens, alertas de SOS (com a posição do momento), pontos de encontro, o destino do grupo e a forma de transporte que você informar (a pé, carro, transporte coletivo, moto ou bicicleta), visível aos participantes do grupo. Ao tocar em um link de rota, abre-se o aplicativo de mapas do seu aparelho (como o Google Maps ou o Waze) apenas com o destino e o modo de transporte: a sua posição é lida por esse aplicativo, não pelo ToDoMov.
- Trilha de acesso à localização
- Registro de quem consultou a posição de quem e quando, para que cada pessoa possa ver quem acessou a própria localização.
- Dados técnicos
- Endereço IP, data e hora de acesso, página ou recurso acessado e identificação do navegador, registrados pelo servidor.
- Dados no seu aparelho
- O app guarda no navegador a sua sessão (para você não precisar entrar a cada acesso) e o grupo ativo. Não usamos cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento de terceiros.
3. Para que usamos e com qual base legal
| Finalidade | Dados | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Criar e manter a sua conta, permitir o acesso e recuperar a senha | Conta | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Mostrar a sua posição ao grupo, avisar quando alguém se afasta da área combinada | Localização | Consentimento (art. 7º, I), que pode ser revogado a qualquer momento |
| Avisar o grupo e o organizador quando você aciona o SOS | SOS e localização | Proteção da vida e da incolumidade física (art. 7º, VII) |
| Funcionamento do grupo: participantes, mensagens, pontos de encontro, foto | Uso do grupo, foto | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Permitir que você saiba quem viu a sua localização | Trilha de acesso | Legítimo interesse e transparência (art. 7º, IX; art. 6º, VI) |
| Segurança: impedir abuso, invasões e fraudes | Dados técnicos | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Guardar registros de acesso exigidos em lei | Dados técnicos | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II; Marco Civil da Internet, art. 15) |
Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade.
4. Quem tem acesso
- O seu grupo. A sua posição, nome, foto, mensagens e alertas de SOS ficam visíveis para o organizador e para os participantes do mesmo grupo. Pessoas de outros grupos não os veem.
- Hospedagem. O provedor do servidor em nuvem armazena os dados por nossa conta e não os usa para outra finalidade.
- Email. As mensagens de recuperação de senha são enviadas pelo serviço de email da PRUDENSOFT SISTEMAS.
- Mapas. As imagens do mapa são carregadas pelo seu navegador diretamente dos servidores do OpenStreetMap, que recebem o seu endereço IP e a região do mapa exibida. A biblioteca do mapa é carregada do serviço unpkg.com, que também recebe o seu endereço IP.
- Vídeos do YouTube. Na página de vídeos, as miniaturas dos vídeos publicados no YouTube são carregadas dos servidores do YouTube (Google), que recebem o seu endereço IP. Ao tocar um desses vídeos, ele é reproduzido pelo YouTube no modo de privacidade aprimorada e passa a seguir a política de privacidade do Google.
- Autoridades. Quando houver ordem judicial ou obrigação legal.
5. Onde os dados ficam
Os dados do ToDoMov são armazenados em servidor em nuvem (VPS) contratado da InterServer, Inc., em datacenter localizado nos Estados Unidos. Isso caracteriza transferência internacional de dados (LGPD, art. 33), feita com o seu consentimento específico, dado em destaque no momento do cadastro, e com as medidas de segurança descritas nesta política.
6. Por quanto tempo guardamos
- Posições de um evento em andamento: ficam guardadas enquanto o evento durar, para o organizador acompanhar o grupo e gerar o relatório. Quando houver posições com mais de 24 horas, o organizador é avisado no app para baixar o relatório e encerrar o evento. O evento também é encerrado automaticamente 3 dias depois do início.
- Posições de um evento encerrado: apagadas 3 dias depois do encerramento. Esse intervalo permite ao organizador revisar e baixar o relatório do evento.
- Trilha de acesso à localização: 180 dias.
- Registros de acesso ao servidor: 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet.
- Conta, grupos, mensagens, alertas de SOS e pontos de encontro: enquanto a conta existir. Ao excluir a conta, apagamos os seus dados pessoais, as suas posições, os seus alertas de SOS e as suas autorizações; as mensagens que você enviou continuam no grupo, mas sem o seu nome.
7. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento:
- confirmar se tratamos os seus dados e acessá-los: no app, em Seus dados, baixe tudo o que guardamos sobre você;
- corrigir dados incompletos ou desatualizados;
- revogar a autorização de compartilhar a localização, em cada grupo, na seção Privacidade do app; o envio para na hora;
- excluir a sua conta e os seus dados pelo próprio app;
- pedir a portabilidade dos dados, informações sobre com quem os compartilhamos e a revisão de decisões;
- apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para o que não puder ser feito no app, escreva para prudensoft@prudensoft.com.br. Respondemos em até 15 dias.
8. Segurança
Usamos conexão cifrada (HTTPS), senhas guardadas com hash, acesso ao servidor restrito, limites contra tentativas repetidas de acesso e cópias de segurança. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas; se ocorrer um incidente de segurança que possa trazer risco relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a ANPD, como determina a lei.
9. Crianças e adolescentes
O ToDoMov pode ser usado em passeios escolares e excursões com menores de idade. Os dados de crianças só podem ser tratados com o consentimento específico de pelo menos um dos pais ou do responsável legal (LGPD, art. 14). Cabe ao organizador do grupo obter essa autorização antes de incluir menores, e a conta de uma criança deve ser criada e acompanhada pelo responsável.
10. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada. A versão e a data no topo da página indicam a revisão em vigor. Mudanças relevantes serão informadas no app e, quando a lei exigir, pediremos um novo aceite.
Veja também os Termos de uso.