Termos de uso

1. O serviço

O ToDoMov é uma ferramenta de apoio à coordenação de grupos em excursões, romarias, passeios escolares e eventos. Ele permite que os participantes compartilhem a localização com o grupo, troquem mensagens, vejam pontos de encontro e acionem um alerta de SOS.

2. Uso gratuito

O uso é gratuito. Quem cria grupos pode criar até 30 grupos ou usar o serviço por 3 meses contados da criação do primeiro grupo, o que ocorrer primeiro. Atingido o limite, apenas a criação de novos grupos fica bloqueada; participar de grupos continua livre. As condições do uso gratuito podem mudar, com aviso prévio no app.

3. Sua conta

• Informe dados verdadeiros e mantenha-os atualizados.
• A senha é pessoal. Você responde pelo que for feito com a sua conta.
• Menores de 18 anos só podem usar o ToDoMov com autorização e acompanhamento dos pais ou responsáveis.

4. Responsabilidades do organizador

• Informar os participantes sobre o uso do ToDoMov e sobre o compartilhamento da localização no grupo.
• Obter a autorização dos pais ou responsáveis antes de incluir crianças e adolescentes.
• Usar os dados do grupo apenas para a organização do evento, sem repassá-los a terceiros.
• Encerrar o evento quando ele terminar.

5. Usos proibidos

• Acompanhar a localização de alguém sem o conhecimento e a autorização dessa pessoa.
• Publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
• Tentar acessar dados de outros usuários, burlar limites ou testar a segurança do sistema sem autorização.
• Sobrecarregar o serviço, usar robôs ou automatizar acessos.

6. Localização e SOS

A localização depende do GPS do aparelho, da conexão com a internet, da bateria, das permissões concedidas ao navegador e das condições do local. A posição exibida pode estar desatualizada, imprecisa ou indisponível.

O SOS do ToDoMov não substitui os serviços de emergência. Em caso de emergência, ligue para a Polícia (190), o SAMU (192) ou os Bombeiros (193).

7. Limitação de responsabilidade

O ToDoMov é uma ferramenta de apoio e não garante a localização, a segurança ou a integridade dos participantes, que continuam sob a responsabilidade dos próprios participantes, dos organizadores e dos responsáveis legais.

Perdas de sinal (de GPS, de internet ou de telefonia), congelamentos, falhas do servidor ou outros problemas de ordem técnica podem acontecer. Em nenhuma hipótese a responsabilidade por perdas ou danos morais, físicos ou financeiros decorrentes desses problemas poderá ser atribuída ao sistema ToDoMov ou à PRUDENSOFT SISTEMAS, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável.

Também não respondemos pelo conteúdo publicado pelos usuários nem pelo uso que organizadores e participantes fazem das informações a que têm acesso no grupo.

8. Disponibilidade

O serviço é oferecido no estado em que se encontra, sem garantia de funcionamento ininterrupto. Ele pode ficar indisponível para manutenção, atualização ou por motivos fora do nosso controle, e funcionalidades podem ser alteradas ou removidas.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou a lei. Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento pelo próprio app; o que acontece com os seus dados está descrito na Política de privacidade.

Encerramento automático de eventos. Os prazos contam do início do evento (a data do evento, quando posterior à criação; senão, a criação). Um evento sem participantes além do organizador é encerrado 24 horas depois do início. Qualquer evento é encerrado 3 dias depois do início, ainda que esteja em andamento. O encerramento tem os mesmos efeitos do encerramento feito pelo organizador e não pode ser desfeito.

10. Disposições gerais

• Estes termos podem ser atualizados. A versão e a data no topo indicam a revisão em vigor; mudanças relevantes serão informadas no app.
• Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
• Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil.
• Contato: prudensoft@prudensoft.com.br.